nSAPN: O Sistema de Administração do Plano de Numeração

Por que a numeração importa para a sua operação

Se você opera STFC, SMP ou qualquer serviço de telecomunicações que utiliza recursos de numeração no Brasil, o nSAPN (Novo Sistema de Administração do Plano de Numeração) é uma ferramenta obrigatória no seu dia a dia regulatório. É por meio dele que você solicita novas faixas de numeração, reserva recursos, recebe atribuições e gerencia todo o ciclo de vida dos números que sua empresa utiliza.

Recursos de numeração são finitos. Sem um planejamento adequado, sua empresa pode enfrentar situações em que não tem números disponíveis para ativar novos clientes ou expandir para novas áreas. Isso impacta diretamente a receita e o crescimento do seu negócio.

O nSAPN é administrado pela ABR Telecom em seu papel de EASI (Entidade Administradora do Sistema Informatizado), conforme determinado pela Resolução 709/2019, que aprovou o Regulamento Geral de Numeração (RGN).

Quem é obrigado a usar o nSAPN

O uso do nSAPN é obrigatório para todas as prestadoras que utilizam recursos de numeração. Na prática, isso inclui prestadoras de STFC (telefonia fixa), que precisam de faixas de numeração geográfica para atribuir aos seus clientes. Inclui também operadoras de SMP (telefonia móvel), que são grandes consumidoras de numeração devido ao volume de linhas ativas. Prestadoras de SME (Serviço Móvel Especializado, como rádio troncalizado) e SMGS (Serviço Móvel Global por Satélite) também devem utilizar o sistema.

Se você está planejando lançar um novo serviço que requer numeração ou expandir para uma nova região, o primeiro passo é acessar o nSAPN para verificar a disponibilidade e iniciar o processo de solicitação.

Como solicitar numeração: o passo a passo

O nSAPN gerencia todo o ciclo de vida dos recursos de numeração. Entender cada etapa ajuda sua equipe de regulação a trabalhar de forma mais eficiente.

A solicitação é o primeiro passo. Sua prestadora formaliza o pedido de novos recursos de numeração por meio do portal easi.abrtelecom.com.br. Você precisa apresentar a justificativa de uso, indicando para qual serviço e área geográfica os números serão utilizados, e aguardar a análise e aprovação pela Anatel.

A reserva é uma etapa intermediária que permite garantir a disponibilidade de determinados recursos enquanto aguarda a atribuição definitiva. A reserva tem prazo de validade, então sua equipe precisa acompanhar os prazos para converter em atribuição ou renovar a reserva antes que expire.

A atribuição é o ato formal que concede à sua empresa o direito de usar determinados recursos de numeração. Após receber a atribuição, você pode ativar esses recursos na sua rede e disponibilizá-los aos seus clientes.

A devolução acontece quando sua empresa não utiliza mais determinados recursos de numeração. Devolver numeração ociosa é uma obrigação regulatória que contribui para a eficiência do plano de numeração. Se você mantém faixas sem utilizar enquanto outras prestadoras enfrentam escassez na mesma região, isso pode gerar questionamentos da Anatel.

A transferência permite mover recursos de uma prestadora para outra, algo que ocorre em fusões, aquisições ou reestruturações societárias.

O portal EASI: sua interface com o sistema

O acesso ao nSAPN é feito pelo portal easi.abrtelecom.com.br. Essa interface web permite executar todos os processos de gestão de numeração de forma digital, sem necessidade de documentos em papel ou processos manuais.

No portal, sua equipe pode consultar numeração disponível por área geográfica, acompanhar o status de solicitações em andamento, gerar relatórios sobre os recursos atribuídos à sua prestadora e submeter novos pedidos. A interface foi projetada para diferentes perfis de usuário, desde analistas de regulação até engenheiros de rede que precisam verificar quais faixas estão disponíveis para ativação.

Se sua equipe de regulação ainda não domina o portal EASI, invista em treinamento. A familiaridade com o sistema evita erros nos pedidos, reduz o tempo de processamento e garante que sua empresa tenha os recursos de numeração necessários quando precisar.

O Cadastro Nacional de Numeração

O coração do nSAPN é o Cadastro Nacional de Numeração, o repositório que contém todas as informações sobre recursos de numeração do país. Para cada recurso, o cadastro registra a prestadora titular, o status (disponível, reservado, atribuído, em uso), a área geográfica associada e o tipo de serviço vinculado.

Esse cadastro é alimentado continuamente pelos processos executados no nSAPN. Cada solicitação, atribuição, devolução e transferência são registradas, mantendo um histórico completo e auditável.

Para a sua operação, o Cadastro Nacional de Numeração é a referência oficial para verificar disponibilidade, confirmar atribuições e garantir que seus recursos estejam devidamente registrados. Se houver inconsistências entre o que consta no cadastro e o que você opera na prática, resolva imediatamente para evitar problemas regulatórios.

Impacto estratégico na sua empresa

A gestão de numeração tem implicações que vão além da regulação. Se sua empresa cresce rápido e não planeja a solicitação de numeração com antecedência, pode enfrentar gargalos que impedem a ativação de novos clientes. O Brasil já viveu situações de pressão sobre recursos de numeração, como a migração para o nono dígito nos celulares, que foi necessária para ampliar a capacidade do SMP.

Além disso, a gestão de numeração impacta outros sistemas regulatórios. A portabilidade numérica depende de informações precisas sobre atribuição de numeração. O roteamento de chamadas depende do conhecimento correto sobre quais faixas pertencem a quais prestadoras em cada área. Se seus registros de numeração estiverem inconsistentes, esses processos serão prejudicados.

Algumas ações práticas para sua empresa: monitore regularmente a utilização das faixas de numeração atribuídas, solicite novos recursos antes de atingir a capacidade máxima, devolva faixas que não estão em uso e mantenha sua equipe de regulação atualizada sobre os procedimentos do nSAPN.

A gestão proativa de numeração garante que sua operação tenha a capacidade necessária para crescer sem interrupções. Tratar isso como uma tarefa administrativa rotineira, e não como uma emergência quando os números acabam, é o que diferencia operadoras bem geridas.

Referências

• Resolução 709/2019 (Regulamento Geral de Numeração): https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1261-resolucao-709
• Lei 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9472.htm