Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, configurar credenciais SIP, instalar nossos aplicativos ou contratar serviços, você confirma ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize nossos produtos e serviços.

2. Descrição dos serviços

A SipPulse disponibiliza, entre outros:

• Plataformas de software para operadoras de telecomunicações (SoftSwitch, SBC, BCW, URA, BSS, classificador de chamadas)
• Aplicativos móveis softphone (CrossCall) para registro SIP e realização de chamadas de voz e vídeo
• Conteúdo informativo, documentação, treinamentos e blog

3. Cadastro e credenciais

Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela guarda das credenciais SIP e de acesso. Qualquer atividade realizada com suas credenciais é de sua inteira responsabilidade. Notifique imediatamente a SipPulse em caso de suspeita de uso não autorizado.

4. Uso dos aplicativos móveis

Ao utilizar nossos aplicativos móveis, você concorda em:

• Utilizar o app apenas com credenciais SIP válidas, fornecidas por você ou por seu administrador autorizado
• Cumprir as regulamentações de telecomunicações aplicáveis (Anatel, operadoras locais, regras de portabilidade e identificação de chamadas)
• Não utilizar o aplicativo para chamadas automatizadas em massa, telemarketing abusivo, fraude de identificação (spoofing), assédio ou qualquer finalidade ilícita
• Respeitar as regras das lojas de aplicativos (App Store e Google Play) e das plataformas de notificação (Apple APNs e Google FCM)
• Não fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar comprometer a segurança do aplicativo

5. Usos proibidos

É expressamente proibido utilizar os produtos e serviços da SipPulse para:

• Atividades ilegais ou que violem leis locais, nacionais ou internacionais
• Violações da LGPD, GDPR ou de quaisquer regulamentações de proteção de dados
• Telemarketing abusivo, chamadas comerciais não solicitadas ou violação de regras de "não perturbe"
• Spam, envio de mensagens em massa não solicitadas por voz, SMS ou WhatsApp
• Fraudes, phishing, engenharia social, falsificação de identificação do chamador ou qualquer prática enganosa
• Assédio, ameaças, discurso de ódio ou comunicações abusivas
• Transmissão de malware, vírus ou código malicioso

6. Preços, pagamento e tributos

Os preços, formas de pagamento e impostos aplicáveis são definidos no contrato comercial ou na proposta específica aceita pelo cliente. O atraso no pagamento pode implicar suspensão ou encerramento dos serviços e aplicação dos encargos previstos em contrato. O uso gratuito de aplicativos móveis não gera, por si só, qualquer obrigação de suporte, SLA ou disponibilidade.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o software, código-fonte, marcas, logotipos, conteúdo do site, documentação e materiais educacionais são de propriedade exclusiva da SipPulse ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual. O uso dos produtos não transfere qualquer direito sobre essa propriedade, salvo a licença limitada de uso prevista no contrato.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a SipPulse não será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos produtos. A responsabilidade total da SipPulse, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa ao pedido.

9. Garantias e disponibilidade

Os produtos são disponibilizados "no estado em que se encontram" para uso gratuito. Para serviços contratados sob contrato comercial, as garantias e níveis de serviço (SLA) aplicáveis são os expressamente definidos no instrumento contratual específico.

10. Suspensão e encerramento

A SipPulse pode suspender ou encerrar o acesso a qualquer produto ou serviço, a qualquer tempo, em caso de violação destes termos, inadimplência, uso fraudulento ou risco à integridade das plataformas. O usuário pode encerrar o uso dos aplicativos móveis a qualquer momento desinstalando o aplicativo.

11. Alterações dos termos

A SipPulse pode modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável por meio do site e, quando aplicável, dos aplicativos. O uso continuado após a publicação implica aceitação da versão atualizada.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato pelo email: info@sippulse.com

SipPulse Soluções em Telecomunicações Ltda., empresa brasileira, com sede em Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.