Agenda Regulatória 2025: O que muda para ISPs e Operadoras

O que vem por aí em 2025

O ano de 2025 começa com uma agenda regulatória intensa para o setor de telecomunicações no Brasil. A Anatel confirmou uma série de consultas públicas e aprovações que vão mexer diretamente com o modelo de negócios de operadoras e provedores de internet. O foco do regulador é fomentar a competição e modernizar as regras, mas na prática isso significa adaptação operacional para quem está no mercado.

Para os gestores técnicos e comerciais dos provedores, o sinal vermelho está na chamada "simplificação regulatória". As mudanças previstas para o primeiro semestre prometem alterar a forma como a banda larga fixa e a telefonia são tratadas. É hora de se preparar.

O fim da Norma 4 e o SCI

Um dos pontos mais aguardados é a extinção da Norma 4. Esta norma criou a figura do Serviço de Conexão à Internet (SCI), amplamente utilizado pelos ISPs brasileiros. A proposta é simplificar a regulamentação, mas o impacto dessa extinção precisa ser analisado com calma pelos provedores.

O SCI foi o mecanismo que permitiu o surgimento e a formalização de mais de 14 mil ISPs no país. Mudar essa base legal exige atenção redobrada na gestão de contratos e na adequação técnica. Os provedores devem acompanhar de perto os termos da nova regulamentação para garantir que a transição não traga burocracia ou custos imprevistos.

Liberação da numeração fixa na rede de dados

Outra novidade forte prevista para aprovação definitiva no primeiro semestre de 2025 é a liberação em definitivo da numeração de telefonia fixa. A Anatel deve estabelecer regras claras para a interconexão do serviço de voz pela rede de dados.

Isso é um divisor de águas. Na prática, abre um campo enorme para o oferecimento de voz sobre IP de forma mais robusta e regulada. Para os provedores que já operam com softswitches e SBCs, isso pode significar a oportunidade de expandir o portfólio de serviços de voz fixa sem as amarras antigas. A interconexão via rede de dados tende a ficar mais fluida, desde que a infraestrutura da operadora esteja alinhada.

Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)

O novo Plano Geral de Metas de Competição também entra em consulta pública. O objetivo é aumentar a rivalidade no mercado, buscando até mesmo uma quarta operadora de telefonia móvel após o fim da Oi. Para o mercado de banda larga, a referência histórica é importante. O último PGMC definiu os Prestadores de Pequeno Porte (PPPs) como aqueles com menos de 5% do mercado nacional.

Essa definição foi o motor para o boom dos ISPs regionais. Agora, a discussão gira em torno do compartilhamento de redes e do uso secundário do espectro para as grandes operadoras. Embora o foco seja mobile, qualquer mudança no grau de competição afeta o ecossistema como um todo, pressionando preços e exigindo mais eficiência dos pequenos provedores.

Uso do Espectro e mercado secundário

O Regulamento do Uso do Espectro (RUE) também passa por uma reformulação profunda. A ideia é criar um mercado secundário de espectro, permitindo a troca de titularidade das frequências. Isso é diferente do uso secundário previsto no PGMC.

Essa medida visa tornar a ocupação das frequências mais eficiente. No entanto, traz desafios jurídicos e de modelo de negócios, pois altera as regras do jogo para quem comprou espectro em leilões anteriores. Para provedores que dependem de acordos de compartilhamento ou infraestrutura alugada, essas mudanças podem alterar custos e disponibilidade de recursos no futuro.

Deveres dos Usuários e Big Techs

Um tema que promete gerar muito debate é o regulamento sobre os Deveres dos Usuários. A proposta estabelece regras na relação entre as redes de telecomunicações e as grandes empresas de tecnologia, as big techs.

O texto toca em pontos sensíveis como "fair share", taxa de rede e o investimento das big techs em CDNs. A discussão central é se há substituição de serviços de telecom pelas empresas de internet. O resultado dessa regulamentação pode impactar a forma como o tráfego de dados é gerido e cobrado, influenciando a estrutura de custos dos provedores de acesso.

O que o provedor precisa fazer

Com tantas mudanças na pauta, o provedor precisa manter o radar ligado. A primeira ação é acompanhar as consultas públicas previstas para o primeiro semestre. Participar ativamente, através de associações ou diretamente, é fundamental para defender os interesses do setor de ISPs.

Tecnicamente, é o momento de revisar a infraestrutura de voz e dados. Com a liberação da numeração fixa na rede de dados, validar o SoftSwitch e o SBC para garantir interoperabilidade e qualidade é essencial. A simplicidade regulatória pode vir, mas a complexidade técnica da interconexão permanece.

Prazos e preparação

As medidas de simplificação regulatória, incluindo o fim da Norma 4 e a liberação da numeração, têm previsão de aprovação definitiva no primeiro semestre de 2025. Já as consultas públicas sobre PGMC, RUE e Deveres dos Usuários devem ser lançadas no mesmo período, com aprovações projetadas para 2026.

O recado para o mercado é de antecipação. Quem estiver preparado tecnicamente para operar voz sobre IP de forma plena e entender as novas regras de competição terá vantagem. A regulamentação está aquecendo, e a adaptação começa agora.