Novo Cronograma da Anatel: O que Muda para STFC e SCM em 2026

A Anatel definiu o calendário oficial para as grandes mudanças no setor de telecomunicações. A aprovação do novo cronograma traz uma notícia importante para provedores e operadoras. A implementação das novas Áreas Locais do STFC está confirmada para 2026. Além disso, houve uma alteração relevante nos prazos para a Numeração Pública e Portabilidade do SCM.

Para quem está na rua operando a rede, o foco agora é o planejamento. O calendário faseado foi desenhado para reduzir riscos operacionais. No entanto, exige atenção técnica dos provedores, especialmente aqueles que atuam com STFC e preparam seu terreno para o futuro da banda larga.

O cenário das Áreas Locais do STFC

A principal mudança aprovada pela Resolução nº 768/2024 é a redefinição das Áreas Locais. A partir de 2026, as Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) vão coincidir com os limites geográficos das Áreas de Numeração. Na prática, isso significa que a área de atendimento da telefonia fixa será alinhada com os códigos de área, os DDDs.

Essa harmonização geográfica simplifica as regras do setor. Ela também prepara o terreno para a futura portabilidade entre serviços fixos e de banda larga. O objetivo é favorecer a concorrência e dar mais clareza ao consumidor sobre os limites de cada serviço.

Para os provedores, isso impacta diretamente a configuração de rotas, tarifação e planos de marketing. A lógica de localidade muda, e o sistema precisa reconhecer esses novos limites geográficos para cobrar e encaminhar chamadas corretamente.

O cronograma de implementação em 2026

Para garantir uma transição segura, a Anatel dividiu a implantação em nove etapas. Todas as mudanças ocorrerão aos domingos. Isso permite um janela de manutenção com menor tráfego de chamadas comerciais. O período total de transição vai de janeiro a junho de 2026.

Confira as datas e os códigos de área afetados:

• 11 de janeiro de 2026: códigos 71, 73, 74, 75, 77 e 79.
• 01 de fevereiro de 2026: códigos 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99.
• 22 de fevereiro de 2026: códigos 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89.
• 15 de março de 2026: códigos 51, 53, 54 e 55.
• 29 de março de 2026: códigos 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49.
• 19 de abril de 2026: códigos 31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38.
• 10 de maio de 2026: códigos 21, 22, 24, 27 e 28.
• 31 de maio de 2026: códigos 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69.
• 21 de junho de 2026: códigos 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19.

Impacto operacional para o provedor

A mudança faseada é uma boa notícia do ponto de vista de gestão de riscos. Ela evita um "big bang" que poderia derrubar redes de atendimento. Contudo, exige uma rotina intensa de atualização durante o primeiro semestre de 2026.

Operadoras que utilizam SoftSwitch precisarão atualizar as regras de análise de dígito. A classificação de uma chamada como local, de longa distância nacional ou internacional pode mudar basedo na nova Área Local. Se o seu sistema de tarifação não estiver alinhado com o novo DDD geográfico, você corre o risco de cobrar errado ou perder receita.

Além da tarifação, o interconecte precisa ser reviso. O encaminhamento de tráfego para outras operadoras deve respeitar as novas localidades. Erros aqui podem gerar conflitos comerciais e multas por má qualidade na entrega da chamada.

Postergação da Numeração e Portabilidade SCM

Outro ponto crucial da decisão é o adiamento da Numeração Pública UIT E.164 e da Portabilidade Numérica do SCM. A nova data para o início da Numeração Pública é 1º de março de 2027. A Portabilidade Numérica do SCM começa em 1º de setembro de 2027.

Essa postergação foi solicitada pelo mercado. A implementação simultânea das mudanças no STFC com o início da numeração SCM geraria um caos operacional. As operadoras precisam focar na estabilização das Áreas Locais em 2026 antes de abrir a porta para a portabilidade de números fixos na banda larga.

Para os ISPs, isso dá um fôlego maior. A possibilidade de o cliente levar o número de telefone fixo para o provedor de internet é um avanço enorme na competitividade. Porém, a infraestrutura para isso precisa estar madura. Ter mais tempo para ajustar o SBC e o BSS é vital.

Preparação técnica e sistemas

O que o provedor precisa fazer agora? O primeiro passo é mapear quais DDs impactam sua área de atuação. Se você opera no Rio Grande do Sul, por exemplo, sua atenção redobrada deve ser em março de 2026. Se está em São Paulo, o foco é junho de 2026.

Verifique com seus fornecedores de software se há atualizações planejadas para as tabelas de localidade. Sistemas legados podem exigir atualizações manuais de bases de dados. O ideal é que o SoftSwitch já possua mecanismos automáticos para carregar essas novas tabelas.

Também é o momento de revisar os contratos com os clientes. As mudanças de Área Local podem alterar a forma como a franquia de minutos é contabilizada. A transparência com o consumidor é obrigatória para evitar churn e reclamações na Anatel.

Conclusão

O calendário aprovado traz previsibilidade. Saber exatamente quando cada região sofrerá a mudança permite um escalonamento da equipe de TI e operações. Não será necessário parar tudo de uma vez, mas sim executar manutenções programadas aos domingos.

A postergação dos prazos de SCM demonstra que a Anatel escutou o setor. A complexidade de harmonizar geograficamente a telefonia fixa e a banda larga é real. Os provedores que usarem esse tempo a favor do planejamento sairão na frente. A modernização do setor é uma oportunidade para pequenas prestadoras competirem de igual para igual, desde que a rede esteja pronta.

Fique atento aos prazos e mantenha seu parque de software atualizado.