Regulatório

ABR Telecom: O Que É e Qual Seu Papel nas Telecomunicações Brasileiras

Conheça a ABR Telecom e seus quatro papéis regulatórios essenciais para o funcionamento das telecomunicações no Brasil.

SipPulse - Equipe Técnica2 de março de 20265 min de leitura

ABR Telecom: O Que É e Qual Seu Papel nas Telecomunicações Brasileiras

O que a ABR Telecom significa para a sua operação

Se você opera um ISP, uma operadora regional ou um contact center no Brasil, a ABR Telecom faz parte do seu dia a dia, mesmo que você nem perceba. A Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações é uma entidade privada sem fins lucrativos, criada em 2002 por iniciativa das próprias prestadoras para gerir sistemas técnicos exigidos pela Anatel. Ela é a engrenagem central que conecta a sua empresa aos processos regulatórios obrigatórios do setor.

Na prática, a ABR Telecom opera os sistemas que você precisa acessar para portar números, solicitar faixas de numeração, contratar insumos de atacado e reportar indicadores de qualidade. Sem ela, cada um desses processos exigiria interação direta com a Anatel ou negociações bilaterais com outras operadoras, algo inviável em um mercado com centenas de prestadoras.

Os quatro papéis que afetam diretamente sua empresa

A ABR Telecom atua em quatro funções regulatórias formais, cada uma criada por resolução específica da Anatel. Entender essas funções ajuda você a navegar melhor as obrigações regulatórias da sua operação.

EA: Portabilidade numérica

Se você é uma operadora receptora ou doadora em processos de portabilidade, você interage com a ABR Telecom diariamente. Como Entidade Administradora da Portabilidade (EA), criada pela Resolucao 460/2007, a ABR Telecom administra a BDR (Base de Dados de Referencia) e coordena a sincronizacao com a BDO (Base de Dados Operacional) da sua empresa.

O que isso significa na prática: sua BDO precisa estar sincronizada com a BDR a cada 15 minutos. Se a sincronização falhar, chamadas podem ser roteadas para a operadora errada, gerando reclamações de clientes e possíveis notificações da Anatel. Sua equipe de engenharia deve monitorar esse processo continuamente.

EASI: Numeração

Precisa de novas faixas de numeração para expandir sua operação? O caminho passa pela ABR Telecom. Como Entidade Administradora do Sistema Informatizado (EASI), ela opera o nSAPN, o sistema onde você solicita, reserva e recebe atribuições de recursos de numeração. Instituído pela Resolucao 709/2019, o uso do nSAPN é obrigatório para prestadoras de STFC, SMP, SME e SMGS.

O portal easi.abrtelecom.com.br é a interface que sua equipe de regulação precisa dominar. Sem familiaridade com os processos de solicitação e reserva de numeração, sua empresa pode enfrentar atrasos na ativação de novos clientes ou na expansão para novas áreas.

ESOA: Ofertas de atacado

Para ISPs e operadoras regionais, a ESOA (Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado) é talvez o papel mais relevante da ABR Telecom. Criada pela Resolucao 600/2012 no ambito do PGMC, a ESOA opera o SNOA, o Sistema Nacional de Ofertas de Atacado.

Pelo portal esoa.abrtelecom.com.br, você pode contratar produtos como EILD, Backhaul, Bitstream, compartilhamento de dutos e postes, e interconexão. Esses são insumos que as operadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS) são obrigadas a oferecer de forma transparente e não discriminatória. Se você ainda negocia esses insumos bilateralmente, sem consultar o SNOA, pode estar pagando mais do que deveria.

ESAQ: Qualidade dos serviços

A ESAQ (Entidade de Suporte a Afericao da Qualidade), instituída pela Resolucao 717/2019, coleta e publica indicadores de qualidade que impactam diretamente a reputação da sua empresa. Em operação desde março de 2022, a ESAQ calcula o IR (Índice de Reclamações), o IQS (Índice de Qualidade dos Serviços) e o IQP (Índice de Qualidade Percebida).

Esses indicadores são públicos e desagregados por município. Isso significa que seus clientes podem comparar a qualidade do seu serviço com a dos concorrentes na mesma cidade. Se seus indicadores forem bons, use-os como diferencial competitivo. Se não forem, é hora de investigar onde estão os gargalos.

Além dos quatro papéis: o que mais importa para você

A ABR Telecom também opera o sistema Origem Verificada, que permite identificar a empresa que está ligando antes de o consumidor atender. Se sua operação envolve chamadas ativas, como contact centers ou equipes de cobrança, esse sistema afeta diretamente a taxa de atendimento das suas ligações. Chamadas identificadas pelo Origem Verificada tendem a ter taxas de atendimento significativamente maiores.

Outra frente importante é a gestão das Bases de Dados de Interconexão, que contêm as informações técnicas para que as redes das diferentes operadoras se comuniquem. Se você opera STFC e troca tráfego de voz com outras redes, a integridade dessas bases é essencial para o correto completamento das chamadas.

O que fazer com essa informação

Para operadoras e provedores, o relacionamento com a ABR Telecom não é opcional. Seus portais são ferramentas de trabalho diário para equipes de engenharia, regulação e operações. Algumas ações práticas para sua empresa:

Garanta que sua equipe conheça e tenha acesso aos portais easi.abrtelecom.com.br e esoa.abrtelecom.com.br
Monitore a sincronização da sua BDO com a BDR da portabilidade
Consulte regularmente o SNOA para verificar se há insumos de atacado mais vantajosos disponíveis
Acompanhe seus indicadores de qualidade na ESAQ e use-os para orientar investimentos em infraestrutura
Cadastre-se no Origem Verificada se sua operação envolve chamadas ativas

Entender como a ABR Telecom funciona e usar ativamente seus sistemas não é apenas uma obrigação regulatória. É uma competência operacional que pode reduzir custos, melhorar a qualidade dos seus serviços e abrir oportunidades de crescimento.