Mudanças nos Preços de Uso de Rede: O que a Anatel define para 2025 e 2026

A Anatel definiu as prioridades regulatórias para os próximos anos. Entre as 31 iniciativas normativas listadas na Agenda Regulatória 2025-2026, uma chama a atenção direta para o bolso dos provedores e operadoras. Trata-se da reavaliação das tarifas de uso de rede.

Essa iniciativa, identificada como número 17 na agenda, impacta diretamente a estrutura de custos de quem oferece serviços de voz fixa, móvel e dados dedicados. Para gestores de ISPs e operadoras, entender esse movimento é essencial para planejar expansões e revisar contratos de interconexão.

O que está sendo reavaliado

O foco da Anatel é duplo. O órgão vai reavaliar o Regulamento de Separação e Alocação de Contas, aprovado pela Resolução nº 396 de 2005. Além disso, a Agência vai revisar a Norma para fixação dos valores máximos das tarifas.

Essa norma, criada pela Resolução nº 639 de 2014, define os tetos para os valores de uso de rede fixa do STFC, os valores de referência para uso de rede móvel do SMP e os preços da Exploração Industrial de Linha Dedicada, a EILD.

Na prática, isso significa que o valor que as grandes operadoras cobram dos pequenos provedores para terminar uma chamada ou entregar tráfego pode mudar. Esses valores são baseados em modelos de custos que a Agência considera justos e eficientes.

O impacto no STFC

Para os provedores de internet que operam STFC, o impacto é imediato. As tarifas de uso de rede fixa são o custo de completar chamadas para outras operadoras. Se a Anatel reduzir o teto dessas tarifas, os grandes grupos terão que cobrar menos dos pequenos provedores.

Isso abre margem para repactuar contratos. Provedores que pagam valores acima do mercado podem encontrar uma base legal para exigir descontos. Por outro lado, se o modelo de custos apreciar a inflação e os investimentos, o teto pode subir. Nesse cenário, o custo de minutos aumenta e a pressão sobre a margem do provedor cresce.

EILD e o custo de banda

A Exploração Industrial de Linha Dedicada é vital para ISPs. É através da EILD que muitos provedores compram backhaul e conectam suas torres ou POPs regionais. A reavaliação desses valores de referência toca na base do custo de banda.

Se o novo modelo de custos resultar em tarifas máximas mais baixas, isso pode forçar uma redução nos preços praticados pelas grandes operadoras no atacado. Isso é positivo para quem quer expandir a rede para cidades menores, onde o custo do link é o principal obstáculo.

Entretanto, o provedor precisa estar atento. Mudanças no cálculo podem alterar a qualidade exigida para o serviço ou a forma de precificação por velocidade versus capacidade.

SMP e a convergência

Mesmo para provedores focados em banda larga fixa, o cenário de SMP importa. Muitos ISPs oferecem pacotes convergentes ou vendem serviços móveis virtuais. A referência de uso de rede móvel afeta o custo de terminação de chamadas de celulares para fixos e vice-versa.

A harmonização dessas tarifas tende a reduzir a barreira de entrada para novos serviços. Mantenha o radar ligado para ver como a Anatel tratará a assimetria entre fixo e móvel nesta nova revisão.

Perspectivas e prazos

A previsão da Agenda Regulatória é ambiciosa. A tabela de execução indica que a aprovação final desta iniciativa está prevista para o primeiro semestre de 2025. Isso sugere que as novas regras devem entrar em vigor ainda este ano.

Ter um horizonte definido ajuda na gestão. Saber que as regras vão mudar permite que o provedor evite contratos de longo prazo com travas intransponíveis. Se você está renovando contratos de EILD ou interconexão agora, considere cláusulas de revisão vinculadas à nova regulamentação.

O que o provedor precisa fazer

A recomendação é pragmática. Não espere a resolução ser publicada para agir. O primeiro passo é auditar seus contratos de tráfego e transporte. Verifique se os valores pagos estão próximos dos tetos atuais ou se já existem deságios.

O segundo passo é simular cenários. Como ficaria seu EBITDA se o custo da EILD caísse 10%? E se subisse? Ter esses números prontos agiliza a tomada de decisão.

Por fim, participe. A agenda prevê consultas públicas antes da aprovação final. Embora o foco deste artigo seja a iniciativa 17, o calendário 2025-2026 traz outras discussões importantes, como a simplificação da regulamentação de remuneração de redes, que inclui o SCM.

Conclusão

O mercado de telecomunicações vive um ciclo de ajuste de preços. A Anatel sinaliza que quer atualizar os modelos de custos para refletir a realidade tecnológica atual. Para o provedor, isso é tanto um risco quanto uma oportunidade.

Ficar atento à Agenda Regulatória não é uma tarefa apenas para o jurídico. É uma função estratégica de gestão de redes. Acompanhe os relatórios trimestrais de execução da agenda e posicione sua operação para aproveitar as mudanças nas tarifas de uso de rede.