Numeração STFC: áreas locais, portabilidade e cronograma 2026

Numeração é o recurso mais visível do STFC para o usuário final: é o número de telefone fixo impresso no cartão de visitas. Para a operadora, é muito mais que isso. A numeração define áreas locais, habilita portabilidade, determina tarifação e agora, em 2026, está passando pela maior reestruturação desde que o modelo brasileiro de telefonia fixa foi criado. O Regulamento Geral de Numeração (Resolução 709/2019), a portabilidade de códigos não geográficos e o faseamento das novas Áreas Locais do STFC pela Resolução 768/2024 são as três peças que toda operadora STFC precisa dominar.

O Regulamento Geral de Numeração (RGN)

O Regulamento Geral de Numeração foi aprovado pela Resolução Anatel 709, de 27 de março de 2019. Ele estabelece parâmetros e especificações para processos relacionados ao pedido de destinação de recursos de numeração no Brasil. Todo bloco de numeração que uma operadora STFC solicita, recebe e administra segue as regras do RGN.

Na prática, o RGN define como a operadora pede um bloco de números à Anatel, quais são as condições de uso, quando um bloco pode ser devolvido e como funciona a interação com a ABR Telecom para portabilidade. Se você é autorizada STFC recente, o RGN é o manual de referência para o seu primeiro pedido de numeração.

Portabilidade numérica no STFC

A portabilidade de Códigos de Acesso é a facilidade de rede que permite ao assinante de serviço de telecomunicações manter seu Código de Acesso atribuído, independentemente do prestador do serviço ou da área de prestação do serviço. Para o STFC, a portabilidade numérica entre operadoras já é uma realidade consolidada.

A portabilidade de Códigos Não Geográficos (0300, 0500, 0800 e 0900) está disponível em todo o território nacional desde 1 de setembro de 2008, segundo a Anatel. Isso significa que empresas com números 0800, por exemplo, podem trocar de operadora STFC sem perder o número que seus clientes já conhecem.

Para o SCM, a situação é diferente: a Anatel postergou a Numeração Pública (UIT E.164) para SCM para 1 de março de 2027 e a portabilidade do SCM para 1 de setembro de 2027. Enquanto isso, a portabilidade no STFC segue operacional e obrigatória.

Novas Áreas Locais do STFC: de 4.118 para 67

A mudança mais significativa de 2026 na numeração STFC é a reestruturação das Áreas Locais. A Anatel aprovou o faseamento da implementação das novas Áreas Locais do STFC, regidas pela Resolução 768/2024. As novas Áreas Locais passam a coincidir com os limites geográficos das Áreas de Numeração, ou seja, com os DDDs.

O resultado: o Brasil passa de 4.118 áreas locais para 67. Chamadas entre cidades do mesmo DDD se tornam locais, eliminando a tarifação de longa distância nessas rotas. Para a operadora STFC, isso simplifica a tarifação mas exige revisão das tabelas de roteamento e dos contratos de interconexão.

Cronograma faseado: nove domingos entre janeiro e junho de 2026

A implementação das novas Áreas Locais acontece em nove domingos, distribuídos por DDD:

• 11 de janeiro: DDDs 71, 73, 74, 75, 77, 79
• 1 de fevereiro: DDDs 91 a 99
• 22 de fevereiro: DDDs 81 a 89
• 15 de março: DDDs 51, 53, 54, 55
• 29 de março: DDDs 41 a 49
• 19 de abril: DDDs 31 a 38
• 10 de maio: DDDs 21, 22, 24, 27, 28
• 31 de maio: DDDs 61 a 69
• 21 de junho: DDDs 11 a 19

A decisão incorporou contribuições públicas por meio da Tomada de Subsídios 2/2025. A escolha de domingos minimiza impacto operacional, mas cada fase exige atualização coordenada de tabelas de tarifação e roteamento entre todas as operadoras STFC com tráfego na região.

O impacto operacional para a sua operadora STFC

Se você opera STFC, cada fase do cronograma é uma data de corte. Antes do domingo correspondente ao seu DDD de atuação, as tabelas de tarifação do SoftSwitch precisam refletir a nova geografia. Chamadas que antes eram LDN entre cidades do mesmo DDD passam a ser locais. Isso afeta o CDR, o DETRAF, o preço cobrado do cliente e o acerto de interconexão com outras operadoras.

O SoftSwitch e o BSS da SipPulse suportam atualização de tabelas de tarifação por data programada, o que permite preparar a mudança dias antes e ativá-la no momento correto. Se a sua operadora STFC usa outra plataforma, verifique se ela permite essa granularidade, porque aplicar a mudança depois do domingo gera divergência de DETRAF com as operadoras vizinhas.

Leia também

• STFC: o que é o Serviço Telefônico Fixo Comutado
• Interconexão STFC e DETRAF: Resoluções 639, 768 e 783
• Regulamento Geral de Numeração (RGN)

Conclusão

A numeração STFC está vivendo sua maior transformação em décadas. A redução de 4.118 para 67 áreas locais alinhadas aos DDDs simplifica a estrutura, mas exige ação coordenada de cada operadora STFC antes de cada fase do cronograma. Se a sua operação ainda não preparou as tabelas de tarifação para o faseamento de 2026, o momento é agora. Fale com a SipPulse para garantir que a transição aconteça sem impacto nas suas faturas e no DETRAF.