STFC x SCM: qual outorga sua operadora precisa ter

Pergunta que todo provedor ouve mais cedo ou mais tarde: "vocês também oferecem telefone fixo?". Se o provedor tem apenas outorga de SCM, a resposta precisa ser cuidadosa. STFC e SCM são as duas principais outorgas regulatórias para operadoras de telecomunicações no Brasil, e a Anatel traça uma linha explícita entre elas. Entender essa linha define se a sua operadora pode lançar um plano de voz fixa amanhã ou se precisa pedir uma nova autorização antes. Neste post comparamos STFC e SCM lado a lado, mostramos a restrição técnica que separa os dois e indicamos qual outorga a sua operadora precisa conforme o modelo de negócio.

STFC e SCM em uma tabela mental

De forma direta:

• STFC é o Serviço Telefônico Fixo Comutado. Pode ser prestado em regime público (concessão) ou privado (autorização), serve comunicação de voz entre pontos fixos e tem três modalidades: serviço local, longa distância nacional e longa distância internacional.
• SCM é o Serviço de Comunicação Multimídia. É serviço fixo de interesse coletivo e regime privado, para transmitir, emitir e receber informações multimídia, inclusive acesso à internet, para assinantes dentro da Área de Prestação de Serviço.

Ambas são outorgadas hoje sob um mesmo guarda-chuva regulatório, o Regulamento Geral de Outorgas aprovado pela Resolução 720/2020 da Anatel. A diferença não está no processo de outorga em si, está na natureza do serviço que você pode prestar depois que recebe o papel.

STFC: regime, obrigações e para quem faz sentido

O STFC, quando prestado em regime público, traz obrigações de universalização e de continuidade asseguradas pela União. É o regime das concessionárias tradicionais, sujeitas a metas do PGMU. Em regime privado, a operadora STFC é autorizada e ganha flexibilidade comercial, mas continua submetida a fiscalização, a obrigações de interconexão e a regras de numeração e portabilidade.

Quem precisa de STFC: qualquer empresa que queira oferecer telefone fixo ao público em geral, comercializar blocos de numeração geográfica, emitir CDRs como operadora de voz ou fazer interconexão direta com outras operadoras para terminação de chamadas. Se o produto que sai da boca do vendedor é "telefonia fixa" ou "telefone de mesa", o que está em cima da mesa é STFC.

SCM: regime, obrigações e limites

O SCM é mais flexível no quesito outorga e no portfólio de serviços que habilita. Permite transmitir, emitir e receber informações multimídia para assinantes dentro de uma Área de Prestação de Serviço. Internet é o serviço mais óbvio, mas o SCM também comporta vídeo sob demanda, VPN corporativa e outros serviços multimídia. Não há obrigação de universalização, o que reduz o custo regulatório de operar.

O que o SCM não comporta é o centro desta comparação STFC x SCM: ele não pode se passar por telefonia fixa ao público em geral. Essa é a restrição que a Anatel deixa explícita na regulamentação.

A restrição que todo ISP precisa conhecer

A Anatel é taxativa: "Na prestação do SCM não é permitido oferecer serviço com características do STFC destinado ao uso do público em geral, em especial o encaminhamento de tráfego telefônico por redes SCM simultaneamente originado em Centrais Públicas de Comutação".

Traduzindo para o dia a dia de um ISP: ter SCM não habilita vender uma linha fixa genérica para o consumidor final. Você pode entregar VoIP como parte de um serviço multimídia corporativo, com assinantes delimitados e Área de Prestação de Serviço bem definida. Mas se a intenção é oferecer ramal numa numeração geográfica portável, com interconexão com a PSTN pública e tarifação local, você precisa de autorização STFC em paralelo à outorga SCM.

Na prática, a maioria dos provedores que cresce no segmento corporativo acaba acumulando as duas outorgas. SCM cobre a internet e o transporte multimídia; STFC cobre o telefone fixo convencional e a interconexão com a rede pública.

Como decidir qual outorga a sua operadora precisa

Alguns cenários para tornar a decisão objetiva:

• Você só oferece internet banda larga e serviços de dados: SCM é suficiente.
• Você oferece PABX virtual em modelo de assinatura multimídia, com numeração própria, para empresas cadastradas na Área de Prestação de Serviço: SCM atende, desde que o serviço seja claramente multimídia e não se confunda com STFC público.
• Você quer vender telefone fixo residencial ou corporativo com numeração geográfica portável ao público em geral: STFC é obrigatório.
• Você quer interconectar diretamente com concessionárias para terminar chamadas, cobrar TU-RL e emitir DETRAF: STFC é obrigatório.
• Você é ISP e quer oferecer voz como serviço adicional junto da banda larga, com número portado do cliente: STFC é obrigatório (o SCM sozinho não carrega esse tráfego).

A boa notícia é que a outorga STFC em regime privado, hoje, é um processo administrativo relativamente rápido e barato: custa R$ 400,00 e sai em 31 a 60 dias úteis, conforme a página oficial do gov.br que detalha o serviço.

Onde o SipPulse entra na decisão STFC x SCM

Conseguir a outorga é metade do caminho. A outra metade é montar a infraestrutura técnica que a Anatel espera de uma operadora STFC: SoftSwitch para comutar chamadas, SBC para proteger a borda SIP, classificador de chamadas para cumprir exigências regulatórias e fraude, plataforma de BSS para bilhetagem e acerto de interconexão. A SipPulse entrega esse stack integrado em mais de 120 operadoras brasileiras, o que encurta o tempo entre o recebimento da autorização STFC e a primeira chamada faturável.

Se você já tem SCM e está avaliando virar operadora STFC, um projeto técnico bem desenhado pode compartilhar rede com os serviços multimídia e reduzir o CAPEX em infraestrutura nova.

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• Autorização STFC: requisitos, documentos e prazos na Anatel
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Conclusão

STFC e SCM não são intercambiáveis. A Anatel desenhou as duas outorgas para separar telefonia pública de comunicação multimídia, e a restrição contra usar SCM como STFC fecha a porta de atalhos criativos. Operadoras sérias que querem prestar voz fixa ao público precisam de autorização STFC, ponto. Se a sua operadora está nesse cruzamento, fale com um especialista da SipPulse para desenhar juntos o caminho regulatório e a infraestrutura técnica.